A CLÍNICA
A Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas da Faculdade de Direito da UFMG faz parte de uma experiência pioneira na formação de um sistema internacional de clínicas de Direito. Desde 2011, a clínica de tráfico de pessoas que existe na Universidade de Michigan, Estados Unidos, tem internacionalizado sua missão. Com apoio do Departamento de Estado americano, a Universidade de Michigan expandiu seu modelo de clínica para o Instituto Tecnológico Autónomo de México, na Cidade do México. Em seguida, foi criado o Clinnect HTS, uma iniciativa para estabelecer uma rede global de clínicas de Direito especializadas em tráfico de pessoas e trabalho escravo para intercâmbio das melhores práticas.
As clínicas de Direito que integram o Clinnect HTS oferecem aos estudantes oportunidades de trabalho tanto em âmbito doméstico quanto internacional, em questões que envolvem tráfico de pessoas e trabalho escravo. A inserção da Faculdade de Direito da UFMG no Clinnect HTS permitirá a formação de laços em caráter internacional e representará marcante oportunidade de intercâmbio aos alunos que passarão a integrar o presente projeto. A Universidade de Michigan coloca-se entre as melhores do mundo e a manutenção de relações acadêmicas com ela servirá para vitaminar o ensino e a pesquisa na UFMG.
Nesse sentido e visando a cumprir o tripé da educação superior brasileira, a Clínica se baseia em três eixos indissociáveis: ensino, pesquisa e extensão.
No que diz respeito ao ensino, cumpre destacar que os alunos recebem capacitação para atuação nos casos por meio de aulas realizadas semanalmente, onde além do ensino teórico do tema serão discutidos casos concretos. A capacitação busca promover visão crítica dos casos para que os alunos possam ser capazes de identificar os elementos configuradores dos crimes de trabalho em condições análogas às de escravo e de tráfico de pessoas. Nesse processo de capacitação são abordadas técnicas de entrevista e interrogatório, elaboração de peças processuais, estudo e discussão de casos, entre outras metodologias de ensino. Os casos são trabalhados em sala de aula, gerando relatórios que constarão do Banco de Dados do Projeto. Este já é um diferencial dos demais serviços de assistência judiciária comuns nas faculdades brasileiras: ao lado da assistência jurídica são ministradas aulas teóricas regulares para preparação dos alunos.
Quanto a pesquisa, é realizada também pelos alunos, visando à elaboração e consolidação das bases teóricas e jurídicas, com o objetivo de analisar dados e jurisprudências que demonstrem a real situação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas no Brasil e no mundo. Nesse ponto, serão realizadas parcerias com órgãos publicos, tais como a Justiça do Trabalho, a Justiça Federal , MPT, MPF, MTE, Núcleo de enfrentamento ao tráfico de pessoas do Estado de Minas Gerais, dentre outros, a fim de coletar dados e de formar uma rede de parceiros que nos permitam um fluxo contínuo de informações essencial para o combate às práticas. Todo o material ficará à disposição para consulta, sendo compilado, atualizado e analisado constantemente pelos alunos, identificando-se quais populações são mais vuneráveis, quais as atividades são mais recorrentes nos crimes, dentre outras variáveis necessárias.
A extensão consiste no atendimento às vítimas dos crimes, por meio de assistência jurídica e judiciária gratuita. Os alunos são responsáveis pelo atendimento dessas pessoas, e identificar as possíveis violações de direito no caso apresentado, buscando as soluções jurídicas viáveis para garantir a efetivação do direito do cidadão.
PARCERIAS
