ONU lança posição técnica sobre trabalho escravo no Brasil
A manutenção do conceito atual de “trabalho escravo” e a reativação da chamada “Lista Suja” estão entre as recomendações feitas pelo Sistema ONU no Brasil para evitar retrocessos.
A Organização das Nações Unidas lançou na última sexta-feira (29) no Brasil um artigo técnico de posicionamento sobre o tema trabalho escravo, em antecipação às comemorações do Dia do Trabalho comemorado hoje, 1º de maio. Em 2012, existiam cerca de 21 milhões de pessoas submetidas a trabalho forçado no mundo, segundo estimativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Quase metade delas (11,4 milhões) eram mulheres e meninas.
Apesar de a escravidão ter sido expressamente abolida em diversos países, seu uso continua disseminado sob “formas contemporâneas de escravidão”, que incluem violações diversas como o trabalho forçado e o trabalho infantil, a utilização de crianças em conflitos armados, a servidão por dívidas, a servidão doméstica, casamentos servis, a escravidão sexual e o tráfico de pessoas.
O documento da ONU destaca avanços significativos do Brasil na erradicação do trabalho escravo, como a ratificação das Convenções nº 29 e 105 da OIT e demais tratados internacionais de direitos humanos sobre o tema e a criação de diversos instrumentos para institucionalizar o combate ao crime como uma política de Estado.
Além disso, em 2003 o país atualizou sua legislação criminal com um conceito moderno de trabalho escravo, que envolve não só a restrição de liberdade e a servidão por dívidas, mas também outras violações da dignidade da pessoa humana.
Todavia, está em tramitação no Congresso o projeto de lei n. 432/2013 que tem como objetivo reduzir o conceito de trabalho escravo somente para ocorrências em que se identifica o cerceamento à liberdade do trabalhador, excluindo casos em que estes são submetidos a situações degradantes. Leia mais sobre esse Projeto de Lei clicando AQUI.
Para evitar retrocessos nas conquistas alcançadas pelo Brasil, o documento da ONU faz uma série de recomendações, entre elas a manutenção do conceito atual de “trabalho escravo”, previsto no Código Penal Brasileiro (Art. 149), e a reativação da chamada “Lista Suja”, que divulga os empregadores flagrados explorando mão de obra escrava.
"Situações em que trabalhadores são submetidos a condições degradantes ou jornadas exaustivas, maculando frontalmente sua dignidade, ficariam impunes caso essa alteração legislativa seja aprovada", afirmou as Nações Unidas na nota técnica sobre o tema.
Clique AQUI para acessar o artigo técnico de posicionamento sobre trabalho escravo!
Fonte: https://nacoesunidas.org/onu-lanca-posicao-tecnica-sobre-trabalho-escravo-no-brasil/; https://nacoesunidas.org/onu-manifesta-preocupacao-com-projeto-de-lei-que-altera-conceito-de-trabalho-escravo-no-brasil/
