Representante da CTETP em reunião do Comitrate

O Comitrate

Foi instituído, no ano passado, o Comitê Estadual de Atenção ao Migrante, Refugiado e Apátrida, Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo, como forma de garantir ações urgentes para atender à crescente demanda, principalmente de refugiados e imigrantes que têm chegado a Minas nos últimos tempos. O Comitê tem papel fundamental na articulação de ações do poder público e da sociedade civil para atender esses segmentos da população. Ele vai desenvolver, implantar e executar as políticas públicas, em consonância com os tratados e convenções dos quais o Brasil é signatário, bem como com as políticas nacionais que estão sendo criadas. A composição do Comitrate é paritária, com a participação de 28 membros do poder público e igual número da sociedade civil. Os integrantes do Comitê terão mandato de dois anos, renováveis uma vez por igual período.

A reunião

A representante da Clínica de Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas, Lília Carvalho Finelli, participou ontem (17/05) de reunião do Comitrate, como Coordenadora da Câmara Técnica de Trabalho Escravo, colaborando com a elaboração da política pública estadual de enfrentamento ao tráfico de pessoas e trabalho escravo.

Nos dias 16 e 17 de maio, o Comitrate realizou uma capacitação com a ACNUR (Agência da Onu para refugiados), onde discutiu-se o conceito de refúgio; o perfil do migrante, refugiado e apátrida no Brasil; os cenários internacionais de migração, tráfico de pessoas e trabalho escravo; apresentação de políticas públicas e principais desafios; bem como boas práticas de integração.

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Fonte: http://www.agenciaminas.mg.gov.br/noticia/minas-gerais-cria-comite-de-atencao-ao-migrante-refugiados-e-apatridas