OIT define rumo para promover trabalho decente nas cadeias globais de fornecimento, na transição do

A 105ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da Organização Internacional do Trabalho (OIT) foi encerrada no dia 10 de junho, após duas semanas de deliberações nas quais se abordaram questões como o trabalho decente nas cadeias globais de fornecimento, o emprego em situações de transição para a paz e questões relativas ao trabalho marítimo e a direitos fundamentais. "Temos tomado medidas necessárias para assegurar que uma organização da produção cada vez mais voltada para as cadeias mundiais de produção contribua para a promoção do trabalho decente. Também começamos a delinear a forma em que o trabalho decente deve apoiar a paz e a estabilidade em casos de conflito, de crise ou de desastre", disse o Diretor-Geral da OIT, Guy Ryder, em seu discurso de encerramento da Conferência. Ele acrescentou que a Conferência forneceu orientações aos Estados Membros em assuntos como a aplicação das Convenções ratificadas, modificações à Convenção marítima mundial e indicações para a própria OIT realizar seu trabalho. "Como se isso não fosse o suficiente, nós definimos o rumo para deixar para trás a pobreza até 2030", disse ele, em referência ao seu relatório para a Conferência intitulado "A iniciativa de acabar com a pobreza. A OIT e a Agenda 2030" A OIT recebeu mensagens importantes do país anfitrião, a Suíça, assim como da Comissão Europeia. Dois convidados de honra, o Presidente da Confederação Suíça, Johann Chneider Ammann, e o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, destacaram a importância do diálogo social entre governos, empregadores e trabalhadores para o futuro do trabalho. A Conferência também realizou uma cúpula sobre o mundo do trabalho. Jovens e representantes de governos, empregadores e sindicatos discutiram como enfrentar os desafios do emprego juvenil. Houve também uma discussão de alto nível sobre o trabalho infantil nas cadeias globais de fornecimento, como parte da comemoração do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil . Finalmente, os delegados discutiram o documento do Diretor Geral da OIT sobre a situação dos trabalhadores nos territórios árabes ocupados. Um número sem precedentes de 5.982 delegados dos 187 Estados Membros da OIT participaram da Conferência, que teve como presidente a Ministra do Trabalho da África do Sul, Mildred Oliphant.

Houve quatro comitês na Conferência que abordaram temas específicos:

Cadeias globais de fornecimento

O Comitê sobre trabalho decente nas cadeias globais de fornecimento foi palco de um intenso debate tripartite durante nove dias, que buscou determinar como se pode conseguir que elas contribuam de maneira efetiva para o trabalho decente e o desenvolvimento sustentável. O Comitê adotou por consenso uma resolução e uma série de conclusões. Estes representam um mandato concreto para a OIT liderar iniciativas que levem a resolver as lacunas de governança nas cadeias de fornecimento setoriais, nacionais, regionais e internacionais. Os Estados Membros da OIT solicitaram à Organização que desenvolva um plano de ação oportuno e dinâmico e que convoque, por intermédio de seu Conselho de Administração, uma reunião tripartite para analisar as causas do déficit de trabalho decente nas cadeias globais de fornecimento, identificar os desafios de governança mais importantes e considerar quais seriam os programas, medidas, iniciativas ou instrumentos necessários para promover o trabalho decente.

Emendas à Convenção Marítima e à Convenção 185

A Conferência aprovou por maioria duas emendas ao Código da Convenção sobre o trabalho marítimo, de 2006. A primeira emenda foi relacionada à adoção, no âmbito da segurança e saúde no trabalho, das diretrizes para a eliminação do assédio e da intimidação a bordo de embarcações, que incluem uma referência ao Guia sobre o assunto publicado conjuntamente pela International Chamber of Shipping e pela Federação Internacional dos Trabalhadores de Transporte. A segunda emenda diz respeito à prorrogação por cinco meses da validade dos certificados de trabalho marítimo em situações nas quais as embarcações passaram nas inspeções, mas não é possível emitir um novo certificado para disponibilizar a bordo. Outra votação aprovou uma emenda nos anexos da Convenção sobre os documentos de identidade dos navegantes (revista), de 2003 (no. 185), para alinhar os documentos de identidade dos navegantes às especificações da Organização de Aviação Civil Internacional . Concretamente, no futuro os documentos de identidade usarão imagens faciais armazenadas num chip.

Declaração sobre Justiça Social

O Comitê sobre a Declaração sobre justiça social adotou uma resolução pedindo ações concretas para utilizar plenamente o potencial da Declaração da OIT sobre a justiça social para uma globalização equitativa, de 2008, através de iniciativas no âmbito da Agenda 2030 da ONU, integrando o trabalho decente às estratégias nacionais de desenvolvimento sustentável. A resolução pede a promoção do trabalho decente por meio de parcerias e iniciativas de políticas a nível nacional e com organizações financeiras e econômicas regionais e internacionais. Ela também enfatiza a necessidade de reforçar a capacidade da OIT e de seus constituintes para a realização dos objetivos da Agenda 2030.

Emprego e trabalho decente para a transição para a paz

Os delegados da Conferência realizaram uma primeira discussão para a revisão da Recomendação sobre emprego (transição da guerra para a paz), de 1944 (n. 71), tendo em mente o contexto atual e a necessidade de responder a situações de conflito e de desastre. A revisão visa ampliar o alcance da Recomendação sobre a reconstrução e a recuperação para incluir a prevenção, a preparação e a recuperação. A revisão tem a ver com o crescente consenso internacional em torno do papel central do trabalho e da criação de emprego na resposta às crises e na consolidação da paz e da resiliência, e o papel que a agenda de trabalho decente da OIT pode desempenhar. Ela reconhece a necessidade de melhorar a capacidade de enfrentar situações humanitárias, de paz, de resposta a desastres e de desenvolvimento. A segunda discussão sobre a revisão da Recomendação será realizada na Conferência Internacional do Trabalho de 2017.

Aplicação das normas: 24 casos e trabalhadores migrantes

O Comitê de Aplicação de Convenções e Recomendações da Conferência adotou conclusões sobre 24 países relacionadas à implementação de direitos trabalhistas. A discussão se baseou no relatório anual do Comitê de Peritos sobre a Aplicação das Convenções e Recomendações, que é um comitê independente de especialistas em questões legais que examinam a aplicação das normas da OIT por parte dos países que as ratificaram. O Comitê também discutiu um Estudo Geral sobre os instrumentos relacionados a trabalhadores migrantes. O Comitê destacou a dimensão humana do tema da migração laboral e considerou essencial conseguirmos que a migração seja benéfica para trabalhadores, empregadores e comunidades. Ele também observou a necessidade de equilibrar os direitos e as responsabilidades de todas as partes envolvidas, além de acrescentar que a gestão eficiente da migração laboral internacional requer uma boa governança mundial e da cooperação internacional, à qual a OIT poderia contribuir de forma significativa.