TST condena apresentador Ratinho por trabalho escravo em fazenda em Minas Gerais

Apresentador do "Programa do Ratinho", no SBT, Carlos Massa, conhecido como Ratinho, foi condenado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) por manter trabalhadores em fazenda de Minas Gerais em situação semelhante ao trabalho escravo.

Segundo o Tribunal Superior do Trabalho, Ratinho deixou de fornecer equipamentos de proteção e locais de refeição adequados para os funcionários, que comiam no banheiro do local. A propriedade, localizada na cidade de Limeira do Oeste, no triângulo mineiro, de nome "Esperança", é a principal produtora de cana-de-açúcar para uma empresa da região. Ratinho vai ter que pagar R$ 200 mil em uma ação coletiva movida por vários trabalhadores que buscavam seus direitos.

Além disso, Carlos Massa também foi acusado de aliciar trabalhadores no Maranhão e na Bahia, sem adotar medidas legais e corretas para a suas contratações.

Vale ressaltar que, na mesma ação civil, Ratinho já havia sido condenado a pagar R$ 1 milhão por conta das mesmas acusações. Porém, o apresentador recorreu, e conseguiu excluir a condenação de danos morais coletivos. Todavia, o Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais foi à instância superior, o TST, e provou que Ratinho violou artigos claros da constituição trabalhista.

Na decisão, a ministra do TST, Dora Maria da Costa, diz que "não restam dúvidas da conduta ilícita praticada pelo empregador, causando prejuízos a certo grupo de trabalhadores e à própria ordem jurídica, cuja gravidade dos fatos e do ato lesivo, impõe o reconhecimento do dano moral coletivo".

Em nota divulgada, a assessoria de Ratinho comenta que o apresentador do SBT não é mais proprietário da fazenda desde abril de 2010, e que foi réu na ação pública em questão.

Fonte: http://www.pragmatismopolitico.com.br/2016/07/ratinho-e-condenado-por-trabalho-escravo-em-fazenda.html