“Lista suja” do trabalho escravo contemporâneo é divulgada

ONG Repórter Brasil obteve documento através da Lei de Acesso à Informação

Foto: Ricardo Alves/ MTE

Acaba de ser disponibilizada na internet a ‘Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo’. O documento foi obtido pela ONG Repórter Brasil, através da Lei de Acesso à Informação (LAI), e abrange o período entre dezembro de 2014 e dezembro de 2016.

A chamada “lista suja” apresenta dados de empregadores autuados em flagrante submetendo empregados a situações análogas à escravidão e que tiveram decisão administrativa final, ou seja, já tiveram direito à defesa administrativa em primeira e segunda instâncias.

Nesta edição da lista, há 250 nomes de empregadores e a maioria dos casos envolve o trabalho em fazendas, construções e oficinas de costura.

Lista não era publicada desde 2014

Criada em 2003, como uma forma de expor para a população estabelecimentos flagrados fazendo uso de trabalho análogo ao escravo, a divulgação da lista foi suspensa em dezembro de 2014, quando o ministro Ricardo Lewandowski, então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido de uma associação de incorporadoras imobiliárias. De lá para cá, uma série de pedidos de divulgação e de não divulgação foram feitos na Justiça e a lista permaneceu suspensa.

Só agora em março, o Ministério do Trabalho enviou os dados para a Repórter Brasil, que, junto com o Instituto do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO), vinha solicitando a publicação do documento desde o início de 2015 (veja mais detalhes aqui).

Fonte: Observatório do 3º Setor