OIT fecha parceria com setor têxtil de São Paulo para promover trabalho decente

Novo projeto terá como foco a melhoria das condições de trabalho e gestão nas oficinas de costura de São Paulo (SP).

Da esq. para a dir.: representantes da Zara Brasil, Abit, Instituto Lojas Renner, OIT, Instituto C&A e ABVTEX na cerimônia de assinatura da nova parceria. (Foto: Evandro Monteiro de Carvalho)

A Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX), a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), o Instituto C&A, o Instituto Lojas Renner e a Zara Brasil formalizaram hoje uma parceria para a realização de um novo projeto de promoção do trabalho decente no setor têxtil e de confecção de São Paulo.

Com o título “Promovendo melhorias das condições de trabalho e gestão nas oficinas de costura em São Paulo”, o projeto irá atuar em três eixos: promover a conscientização sobre direitos e o empoderamento de populações vulneráveis que trabalham em oficinas de costura, promover a conscientização sobre riscos e treinamento de gestão para donos de oficinas de costura (especialmente em micro, pequenas e médias empresas) e reforçar a capacidade de instituições nos níveis federal, estadual e municipal para a articulação e implementação de políticas para a melhoria das condições de trabalho nas oficinas de costura, com especial atenção a trabalhadores e trabalhadoras migrantes. A ideia é que as intervenções contribuam para transformar a estrutura de gestão da cadeia produtiva do setor têxtil e de confecção, destacando para as empresas a importância estratégica da prevenção de riscos que surgem a partir da exploração de mão-de-obra de populações vulneráveis, como migrantes, mulheres e crianças vivendo num contexto de pobreza. Esse problema tem sido visto com maior ênfase no Brasil nos últimos anos, com a chegada de um número crescente de migrantes de outros países da América Latina e de países africanos. Além da exploração laboral, a falta de condições adequadas de saúde e segurança no trabalho também constitui um grande problema em oficinas de costura irregulares e informais. O Brasil tem a quinta maior indústria têxtil do mundo, empregando milhões de pessoas e gerando lucro para milhares de empresas. Como em todas as indústrias, estes riscos existem e exigem ações específicas para serem mitigados, tanto como parte de uma estratégia de negócios quanto como uma forma de promover os direitos humanos e trabalhistas, dentro da lógica proposta pela implementação de agendas de trabalho decente. “Esta nova parceria da OIT com a indústria e o varejo têxtil no Brasil ajudará o país a promover cadeias produtivas socialmente e economicamente sustentáveis, gerando trabalho decente aos trabalhadores e trabalhadoras do setor”, afirmou o Diretor do Escritório da OIT no Brasil, Peter Poschen, durante a cerimônia de formalização da parceria realizada hoje, em São Paulo. O Diretor Executivo da ABVTEX, Edmundo Lima, afirma que esta grande iniciativa em prol do trabalho digno na cadeia produtiva da moda tem como diferencial, além da união dos esforços para sustentabilidade da indústria e do varejo, o fundamental apoio técnico e institucional da OIT para promover melhorias na gestão de oficinas de costura do Estado de São Paulo e, consequentemente, nas condições de trabalho no setor. “O diálogo entre as partes deste acordo consolida-se, por meio desta PPP, em ações efetivas para a adoção das melhores práticas para o fornecimento responsável na cadeia têxtil brasileira, um dos pilares da atuação da ABVTEX, que já desenvolve desde 2010 um Programa de Monitoramento de Fornecedores com este mesmo objetivo”, disse Lima. O Presidente da Abit, Fernando Pimentel, ressaltou que “a Abit tem atuado, em parceria com vários órgãos e instituições, nacionais e internacionais, para coibir essa prática de exploração humana em nossa cadeia de produção e distribuição, a qual é intolerável pelos danos que causam às pessoas submetidas a esta situação”. Segundo ele, trata-se de um quadro complexo, com abrangência regional e também internacional, e que requer ações coordenadas dos agentes públicos e privados para que o problema seja eliminado em âmbito mundial. “Por isso temos afirmado que, se o mercado é global, os modos de produção também devem ser mais e mais globalizados, com standards a serem seguidos por todos os países e produtores. A concorrência desleal e a falta de regras comuns são incentivos para um modo de produção inconcebível para a dignidade humana”, completou o Presidente da Abit. Formalizado em 1999, o conceito de Trabalho Decente sintetiza a missão histórica da OIT de promover oportunidades para que homens e mulheres obtenham um trabalho produtivo e de qualidade, em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidades humanas.